A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, tem o objetivo de informar a você, Titular de Dados Pessoais, sobre como realizamos o Tratamento de seus Dados Pessoais, sobre quais são os seus Direitos e como exercê-los. Também informamos sobre as medidas de segurança que adotamos a fim de realizar o Tratamento de Dados Pessoais, sendo composta dos seguintes itens:

SUMÁRIO

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
2. ABRANGÊNCIA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS?
4. PARA QUAIS FINALIDADES REALIZAMOS O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?
5. QUAIS BASES LEGAIS UTILIZAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
6. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
8. COMO E POR QUANTO TEMPO OCORRE A RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS?
9. PARÂMETROS DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
10. QUAIS OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCER SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
11. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS
12. QUAIS AS LEIS APLICÁVEIS ÀS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS?
13. DISPOSIÇÕES FINAIS

 1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão dos termos da presente política, devemos considerar as definições conforme o seguinte detalhamento:

• Agentes De  Tratamento   De   Dados   Pessoais:   Controlador   e   Operador,   abaixo   definidos;

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o território nacional;

• Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecidos em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados;

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

• Controlador De Dados: pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões sobre o Tratamento de Dados Pessoais;

• Cookies: arquivos de texto enviados para o navegador do usuário com o objetivo de coletar e armazenar as informações de sua visita, bem como suas preferências, tornando sua navegação mais personalizada e agradável. Para saber mais, visite a Política de Cookies da PANTYNOVA;

• Dado Anonimizado: dado sem possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo após a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento;

• Dados Pessoais: informação vinculada ou vinculável à pessoa física identificada ou identificável;

• Dados Pessoais Sensíveis: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; 

• Eliminação: exclusão de Dado ou de conjunto de Dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado;

• Encarregado De Dados: pessoa natural ou jurídica indicada pelo Operador ou Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

• Plataformas: os sites e aplicativos voltados para os funcionários, colaboradores, parceiros de negócios e clientes da PANTYNOVA, com URLs próprios, assim como aqueles voltados a terceiros em geral, inclusive os aplicativos B2C, e-commerce e minisites mantidos em redes sociais de
• Titular De Dados Pessoais: pessoal natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de Tratamento;

• Tratamento De Dados Pessoais: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Bases Legais: requisitos necessários para o tratamento de Dados

• Legítimo Interesse: hipótese mais flexível de autorização legal para o tratamento de Dados

 2. ABRANGÊNCIA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos aqueles que tenham Dados Pessoais tratados pela Política, por meio físico ou digital, inclusive via Plataformas. 

3. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS?

Os principais Dados Pessoais tratados pela PANTYNOVA relacionados a sua experiência em nossas

 4. PARA QUAIS FINALIDADES REALIZAMOS O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

O Tratamento de seus Dados Pessoais se faz necessário para que a PANTYNOVA possa oferecer serviços de excelência ao usuário, de forma a garantir segurança, rapidez e personalização da sua experiência com nossos produtos. Conheça, agora, algumas das finalidades do Tratamento de seus Dados Pessoais pela PANTYNOVA:

• Fornecer os produtos PANTYNOVA, nos termos e qualidade acordados com os clientes, de forma a garantir a melhor experiência possível, seja no ambiente físico ou digital;
• Aprimorar nossos serviços e a experiência de nossos clientes, em nossas Plataformas ou lojas físicas, para fins administrativos e de gestão de pessoas e de produtos;
• Identificar o perfil, desejos ou necessidades dos usuários, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pela empresa;
• Enviar informativos sobre produtos ou serviços que interessem aos seus usuários;
• Proteger os seus direitos e os direitos e outros usuários dos serviços PANTYNOVA, bem como os direitos da empresa;
• Coordenar a entrega e disponibilização de produtos adquiridos na rede PANTYNOVA;
• Enviar informações sobre o status de seus pedidos;
• Garantir a troca ou devolução de produtos, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor;
• Realizar análises e pesquisas de mercado;
• Divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os produtos e serviços da PANTYNOVA e de seus

  5.QUAIS BASES LEGAIS UTILIZAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

Para cada operação de Tratamento de Dados Pessoais, a PANTYNOVA possui base legal adequada em relação à finalidade do tratamento. A seguir, elencamos as bases utilizadas para o Tratamento de Dados:

• CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU REGULATÓRIA: Cumprimento das obrigações do ordenamento jurídico para finalidade consumerista, trabalhista, fiscal, dentre outras relacionadas às atividades exercidas pela PANTYNOVA;

• CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

• EXECUÇÃO OU PREPARAÇÃO DE CONTRATOS: Finalidade de executar e/ou gerir contratos de compra e venda, de trabalho e de prestação de serviços em geral com clientes, empregados, parceiros e/ou fornecedores, assim como outros tipos de contratos necessários ao exercício das atividades da PANTYNOVA;

• EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS: Garantia do exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• LEGÍTIMO INTERESSE: Legítimo interesse da empresa ou de terceiros para finalidades legítimas e que considere, a partir de situações concretas, as suas expectativas e o respeito aos seus direitos e liberdades fundamentais.

• PROTEÇÃO AO CRÉDITO: Finalidade de conceder ou não crédito ao Titular de Dados Pessoais, bem como de definir seus limites de crédito, por meio da análise de suas informações de adimplemento.

A presente Política de Privacidade está em observância aos princípios da LGPD, que são seguidos durante toda operação de Tratamento de Dados Pessoais feito pela PANTYNOVA, quais sejam:

1. Finalidade: realização do Tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

2. Adequação: compatibilidade do Tratamento com as finalidades informadas ao Titular, de acordo com
3. Necessidade: limitação do Tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do Tratamento de dados;

4. Livre acesso: garantia, aos Titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do Tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais;

5. Qualidade dos dados: garantia, aos Titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu Tratamento;

6. Transparência: garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do Tratamento e sobre os respectivos Agentes de Tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

7. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

8. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais; 

9. Não discriminação: impossibilidade de realização do Tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos; 

10. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pela PANTYNOVA, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, conforme estabelecido por esta Política de Privacidade.

 6. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A PANTYNOVA não realiza a venda de produtos para crianças e adolescentes.

 7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Seus Dados Pessoais ficam protegidos junto à PANTYNOVA e serão compartilhados apenas quando necessário para:

1. Cumprir solicitação judicial ou administrativa de autoridade competente;
2. Prestação adequada dos serviços da PANTYNOVA;
3. Viabilizar negócios e/ou serviços oferecidos pela PANTYNOVA que dependam do repasse de dados a parceiros;
4. Intermediação de pagamentos e transações financeiras com empresas parceiras;
5. Armazenamento de informações em provedores externos;
6. Marketing e remarketing internos à rede PANTYNOVA;

A PANTYNOVA não comercializa quaisquer informações que possam te identificar. A PANTYNOVA não se responsabiliza pelo Tratamento de Dados e informações controladas por terceiros, mesmo que sejam seus colaboradores e/ou parceiros, responsabilizando-se apenas por: Aditar todos os atuais contratos com parceiros e/ou prestadores de serviços, de forma a garantir relações comerciais operacionalizadas apenas com parceiros que mantenham parâmetro adequado de Tratamento de Dados Pessoais; e Comprometer-se com a educação e o treinamento continuado de seus funcionários.

 8. POR QUANTO TEMPO OCORRE A RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

A PANTYNOVA apenas conservará seus Dados Pessoais enquanto necessário para dar cumprimento à finalidade para qual foram recolhidos, incluindo para o cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis e de ordens judiciais.

 9. PARÂMETROS DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O caráter global da internet pode demandar a transferência de seus Dados Pessoais para outros países. Caso isso ocorra, toda operação de Tratamento de Dados será realizada com base na LGPD a fim de garantir a segurança de seus Dados Pessoais.

 10. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O Titular de Dados terá garantido os seguintes direitos em relação aos Dados Pessoais tratados, em conformidade com a LGPD:

1. Direito de confirmação e acesso;
2. Direito de correção;
3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação;
4. Direito de portabilidade;
5. Direito de informação;
6. Direito de eliminação (Dados Pessoais tratados com Consentimento);
7. Direito de petição;
8. Revogação do Consentimento;
9. Revisão de decisões automatizadas com base em interesse, ou no perfil da

Você pode exercer seus direitos por meio do endereço de e-mail: oi@pantynova.com.

  11. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS 

Todas as informações e Dados Pessoais fornecidos no momento do cadastro do cliente são armazenados com criptografia. Nossos sistemas web e internos possuem dispositivos preventivos e reativos contra invasões e ciberataques. Caso ocorra algum ataque à segurança à base de dados da PANTYNOVA que possa gerar dano ou comprometer a integral privacidade dos Dados Pessoais objetos de Tratamento, iremos informar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a seus Titulares, na forma da lei. Constatado algum tipo de incidente, a PANTYNOVA informará quais Dados Pessoais foram comprometidos, assim como quais os Titulares afetados, e ainda as medidas adotadas para reverter os efeitos gerados.

12. QUAIS AS LEIS APLICÁVEIS ÀS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS? 

A presente Política de Privacidade é regida legislação brasileira, especialmente no que tange a Lei Geral de Proteção de Dados   Pessoais   (“LGPD”). Qualquer dúvida decorrente do Tratamento de Dados pela PANTYNOVA será processada pela lei brasileira.

 13. DISPOSIÇÕES FINAIS

Eventuais ocorrências de violações aos presentes Termos e Condições de Uso, bem como dúvidas, reclamações e/ou sugestões, podem ser reportadas à PANTYNOVA por meio do encaminhamento de e-mail para: oi@pantynova.com ou de correspondência à Rua Vitorino Carmilo, 443, 5, São Paulo - SP, CEP. 01153-000, aos cuidados dos Encarregados de Dados da PANTYNOVA.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito, o Foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir eventuais controvérsias   oriundas  destes Termos, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os presentes Termos e Condições de Uso são integrados de forma indissociável com a “Política de Privacidade” e com a “Política de Cookies”.